O Nubank, até então classificado como instituição de pagamentos, trabalha para obter licença bancária após nova norma do Banco Central que restringe o uso do termo “banco” a instituições autorizadas.

Motivação e nova norma do Banco Central

Uma resolução conjunta do BC e do CMN proibiu fintechs de usar “banco” ou “bank” sem licença. As empresas têm até 120 dias para apresentar plano de adequação e um ano para cumprir a mudança.

Principais mudanças tributárias

• CSLL: aumentará de 9% para 20% sobre o lucro líquido.
• IRPJ: ônus passa a somar alíquota básica de 15% mais 10% adicional sobre lucros.
• PIS/COFINS: fintechs podem optar por regimes; bancos devem pagar 4,65% no cumulativo.
• Juros sobre Capital Próprio: continuarão disponíveis como instrumento fiscal.

Impactos operacionais e de governança

A nova condição exige capital mínimo, manutenção de Patrimônio de Referência conforme Basileia e estrutura robusta de compliance e controles de risco (crédito, liquidez, operacional e de mercado).

Serviços essenciais e recolhimento compulsório

• Pacote de Serviços Essenciais sem tarifas para pessoas físicas, como quatro saques mensais e transferências internas.
• Depósito compulsório sobre captações, deduzindo parcela dos recursos em conta no BC.
• Relatórios periódicos de balanços, riscos e operações enviados ao Banco Central.

Reação do mercado e perspectivas

A Febraban saudou a norma como avanço em transparência e segurança, enquanto o CEO do Nubank defende a competitividade e afirma que a fintech já contribui robustamente em impostos. O processo não demanda agências físicas, mas reforça requisitos de capital e governança.