O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) adiou para 4 de maio de 2026 as atualizações exigidas para a emissão da Nota Fiscal eletrônica (NF-e), previstas no Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (SINIEF).

O prazo foi estendido por meio do Despacho nº 42, de 8 de dezembro de 2025, dando mais tempo para que empresas adaptem seus sistemas e processos aos novos requisitos fiscais.

Ajustes obrigatórios a partir de 2026

A partir de 2026, as notas fiscais eletrônicas deverão incluir:

• Contribuição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
• Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)

Ampliação do uso de assinaturas eletrônicas

O despacho também prevê maior flexibilização para credenciamento de provedores de assinatura eletrônica, com critérios mais rigorosos de pré-cadastro. Microempreendedores, produtores rurais e transportadores poderão utilizar assinaturas digitais com validade legal.

Outras atualizações

Além disso, o documento do Confaz traz mudanças em logística reversa de embalagens de agrotóxicos, de gás canalizado e em processos de devolução simbólica, visando maior eficiência e controle ambiental.