O relator Esperidião Amin (PP-SC) apresenta o relatório do projeto de lei que altera regras de dosimetria penal na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira.

O texto pode ser votado ainda hoje no colegiado e em seguida no plenário, segundo o presidente Davi Alcolumbre (União-AP), mas o avanço depende de um acordo político que ainda não foi fechado.

Senadores divergem sobre a extensão do benefício: há consenso para restringir o alcance aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, mas o modo de limitar sem obrigar o retorno à Câmara é o principal impasse.

Para tentar superar o obstáculo, Amin deve incorporar emendas do presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), e do senador Sergio Moro (União-PR), que explicitem a aplicação exclusiva aos crimes de 8 de janeiro e classifiquem a mudança como ajuste redacional.

Parte dos parlamentares sustenta que qualquer alteração de mérito exige nova votação na Câmara, enquanto outros defendem que a restrição apenas clarifica a intenção original e não precisaria de retorno.

O pedido de vista anunciado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) pode atrasar a votação, ainda que por poucas horas, mantendo viva a possibilidade de deliberação ainda hoje.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) já se manifestou contra o projeto, criticando a pressa na tramitação e afirmando que os efeitos só ocorrerão após sanção presidencial e decisões judiciais para o recálculo das penas.

O ritmo da tramitação também dependerá de sessões extraordinárias convocadas por Alcolumbre antes do recesso de fim de ano ou de um eventual adiamento para 2026.

A proposta, que busca corrigir penas dos condenados pelos atos antidemocráticos, enfrenta resistência após a Câmara ampliar benefícios para crimes violentos, tema que o Senado tenta agora conter.