Em busca de concluir ainda em 2025 a tramitação do PL da Dosimetria, a oposição estuda medidas para impedir que o texto retorne à Câmara dos Deputados caso haja alterações de mérito no Senado. O objetivo é evitar que o processo se estenda para 2026, ano marcado por intenso embate ideológico devido ao calendário eleitoral.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já anunciou que deixará para o próximo ano votações como o PL Antifacção e a PEC da Segurança, o que reforça a preocupação com atrasos em projetos relatados por deputados de oposição.

Relatório no Senado deve restringir alcance

O relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Esperidião Amin (PP-SC), sinalizou que pretende incorporar emendas para limitar expressamente a aplicação das novas regras de dosimetria penal aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A proposta é evitar interpretações extensivas que incluam outros crimes.

Senadores acreditam que, ao optar por emendas de redação, será possível dispensar o envio do texto de volta à Câmara e concluir a tramitação já neste ano. A CCJ inicia a análise nesta quarta-feira, com a leitura do parecer, seguida de pedido de vista de Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que poderá ser curto para permitir votação ainda no mesmo dia.

Pressão por decisão rápida

O senador Marcos Rogério (PL-RO) defende a aprovação imediata do texto vindo da Câmara, sem novas votações. “Não há inconstitucionalidade em ajustar penas, e não vejo razão para adiar a votação”, afirmou. Eduardo Gomes (PL-TO) também descarta a volta do projeto à Câmara e aposta em um bom ambiente na CCJ para finalizar o tema.

Em contrapartida, Alessandro Vieira (MDB-SE) argumenta que é preciso mais tempo de análise. Para ele, a pressa não traria benefício prático aos condenados, pois o projeto ainda depende de sanção presidencial e de decisões judiciais para cálculo de pena.

Alcance ampliado gera críticas

Originalmente apresentado para corrigir penas de envolvidos nos atos antidemocráticos de janeiro de 2023, o texto aprovado na Câmara elevou o percentual de pena exigido para progressão de regime em diversos crimes com violência ou grave ameaça. Na prática, passaria de 25% para 16% da pena cumprida, beneficiando condenados por delitos como incêndio doloso, coação no curso do processo e até exploração violenta da prostituição.