Responsabilidade de Flávio Dino

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que cabe exclusivamente ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino manifestar-se sobre a decisão que autorizou busca e apreensão da Polícia Federal na Câmara dos Deputados. A operação, determinada pelo STF na última sexta-feira, investiga suspeitas de direcionamento de emendas parlamentares.

Independência entre os poderes

Em entrevista ao SBT News, exibida nesta segunda, Lula destacou a autonomia da Suprema Corte e disse não desejar exercer qualquer influência sobre as decisões dos ministros. “O presidente da República não tem nem como dar opinião sobre isso. Só cabe ao ministro, que conhece o processo”, afirmou.

Contexto da investigação

A ação da PF teve como alvo Mariângela Fialek, ex-assessora do deputado Arthur Lira (PP-AL), investigada por suposto favorecimento na liberação de emendas parlamentares. Fialek, hoje lotada na liderança do PP na Câmara, chegou a atuar no modelo conhecido como “Orçamento Secreto”, proibido pelo STF em 2022.

Respeito mútuo e lembrança da Lava-Jato

Lula ressaltou o respeito que mantém pelas decisões do Congresso e da Suprema Corte, cobrando reciprocidade. O presidente também lembrou ter sido alvo de busca e apreensão na Lava-Jato, determinada pelo então juiz Sergio Moro, sem que nada tenha sido encontrado.

Possível veto ao projeto de dosimetria

Questionado sobre eventual veto a um projeto de lei que reduziria penas de condenados por atos antidemocráticos, Lula disse que avaliará o texto antes de definir sua posição, destacando que preservará a democracia em sua decisão.