O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu, por maioria, arquivar o processo contra o Itaú Unibanco e a Redecard, contrariando o voto do relator Gustavo Augusto Freitas de Lima.

A investigação, iniciada em 2019, apurava suposto abuso de posição dominante nos serviços de credenciamento e captura de transações, em razão de uma política comercial que oferecia descontos na antecipação de recebíveis para clientes com domicílio bancário no Itaú.

A campanha da Redecard previa redução do prazo de liquidação de vendas com cartão de crédito para dois dias em estabelecimentos com faturamento anual de até R$ 30 milhões e conta no Itaú, enquanto outros clientes enfrentavam prazo de 30 dias.

Em agosto de 2024, o conselheiro Victor Fernandes votou pelo arquivamento, argumentando que a prática se assemelhava a um “mixed bundling” e que seu curto período e impacto limitado não apresentaram potencial de fechamento do mercado de credenciamento.

Fernandes destacou também a inexistência de indícios de que a exigência de domicílio bancário tivesse financiado os descontos, bem como a necessidade de vigilância do Cade em políticas comerciais de grandes players diante da entrada de novos agentes.

Os bancos defenderam que a ação não restringiu a concorrência nem gerou efeitos anticompetitivos, ressaltando os benefícios gerados para os estabelecimentos em comparação a um cenário sem a promoção.