Tribunal mantém falência provisória da Oi e suspende obrigações

Uma decisão monocrática da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve pontos-chave da sentença que converteu a recuperação judicial da Oi em falência, garantindo a continuidade provisória das operações e impondo restrições à gestão da empresa até janeiro de 2026.

Principais determinações preservadas

• Retorno dos administradores judiciais WALD Administração de Falências e PRESERVA-AÇÃO
• Manutenção de Bruno Galvão Souza Pinto de Rezende como gestor judicial
• Suspensão por 30 dias das obrigações extraconcursais vencidas e vincendas
• Afastamento da diretoria e do conselho de administração da Oi, Serede e Tahto
• Proibição de celebrar negócios por meio da Íntegra

A decisão foi proferida no julgamento de dois agravos de instrumento movidos por Itaú Unibanco e Bradesco contra a sentença da 7ª Vara Empresarial da Capital que declarou a falência da Oi no mês anterior.

As medidas seguem vigentes até 20 de janeiro de 2026, assegurando o controle judicial das atividades enquanto a empresa enfrenta o processo de insolvência.