Em janeiro de 2026, com o novo salário mínimo fixado em R$1.621,00, a contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) para o INSS passará de R$75,90 para R$81,05. Os valores de ISS e ICMS, quando aplicáveis, permanecem em R$5,00 e R$1,00, respectivamente.

Novos valores de contribuição

• R$81,05 de INSS (5% do salário mínimo de R$1.621,00)
• R$5,00 de ISS (quando houver atividade sujeita ao imposto)
• R$1,00 de ICMS (para contribuintes desse tributo)

Para MEIs caminhoneiros, a alíquota de INSS sobe para R$202,42 (12% do salário mínimo), totalizando entre R$202,42 e R$207,42 dependendo do tipo de carga e destino, além dos valores fixos de ISS e ICMS.

Pagamento e prazos

O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) vence todo dia 20. Ele pode ser gerado no Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI (iOS e Android) e quitado por boleto, PIX, débito automático e outras modalidades.

Regularização de dívidas

MEIs e micro e pequenas empresas têm até 31 de janeiro de 2026 para quitar pendências junto à Receita Federal e evitar a exclusão do Simples Nacional.

Direitos e benefícios previdenciários

• Aposentadoria por invalidez
• Auxílio-doença
• Salário-maternidade
• Pensão por morte
• Aposentadoria por idade
• Auxílio-reclusão aos dependentes

Os benefícios são calculados com base nas contribuições realizadas e nos prazos de carência. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 135 ou no site da INSS.

Detalhes sobre o reajuste do salário mínimo

O novo piso de R$1.621,00 representa um aumento de 6,79% em relação aos atuais R$1.518,00, calculado pelo INPC (4,18%) mais 2,5% de reajuste real do PIB. O valor precisa ser oficializado por decreto presidencial. Além disso, os benefícios previdenciários atrelados ao piso nacional serão reajustados na mesma proporção.