A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP) protocolou uma Ação Civil Pública na Justiça Federal para responsabilizar a rede social Meta (WhatsApp), a Anatel e as operadoras Vivo, Claro e TIM, diante do crescimento de golpes em que criminosos se passam por advogados e extorquem clientes de processos judiciais.

Entre fevereiro e setembro, a OAB-SP recebeu 3.977 denúncias de uso indevido de credenciais de advogados. Destas, 76,3% resultaram em prejuízos financeiros, já que os golpistas empregam dados reais de processos, documentos públicos e até inteligência artificial para simular vozes.

O avanço dos golpes

A rápida migração dos processos para o formato digital, aliada às longas filas no pagamento de precatórios e à falta de checagem das plataformas, tornou o golpe ainda mais eficaz. Os criminosos falsificam petições, replicam brasões e criam perfis com fotos e números de OAB legítimos.

Fraude sofisticada

Segundo o presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, trata-se de uma “engenharia social de alto impacto”, impulsionada pela ausência de controles de identidade no WhatsApp e pelas fragilidades no cadastro de linhas telefônicas. “É preciso responsabilizar as empresas para que adotem medidas necessárias”, afirma.

Recomendações para controle

Na ação, a OAB-SP solicita que o WhatsApp remova perfis falsos em até duas horas após notificação, crie um canal exclusivo para denúncias da entidade, implemente alertas contra números recém-criados e adote verificação por scanner facial. Para as operadoras, pede verificação biométrica na ativação de linhas, bloqueio rápido de números usados em golpes e autenticação dupla para SIM swap e portabilidade. A Anatel, por sua vez, deve intensificar as fiscalizações e impor multas, além de financiar campanhas educativas.

Contexto favorável

Com mais de 10 milhões de processos trabalhistas ativos e atrasos de até 15 anos no pagamento de precatórios, o Brasil oferece cenário ideal para a ação dos fraudadores. Eles exploram a ansiedade de quem aguarda indenizações, fazendo ofertas de “liberação imediata de créditos” mediante pagamento por PIX.

Próximos passos

A Ação Civil Pública pode se tornar um marco regulatório para frear fraudes em processos judiciais digitais. Até lá, especialistas alertam que a maior defesa ainda é a cautela do próprio cidadão ao receber mensagens de números desconhecidos.