Leilão do Aeroporto do Galeão: Anac divulga regras e cronograma
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou o edital do leilão simplificado do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, o Galeão. A disputa ocorrerá em 30 de março na B3, com lance mínimo de R$ 932 milhões.
Entenda as regras do leilão
- Vence quem oferecer a maior contribuição inicial ao longo do contrato.
- A outorga fixa anual foi substituída por contribuição variável de 20% sobre o faturamento bruto até 2039.
- Não há mais a obrigação de construir uma terceira pista.
- Será criado um mecanismo de compensação para restrições operacionais no Aeroporto Santos Dumont.
Cronograma simplificado
- Prévia e acesso ao edital: a partir de 15 de dezembro; pedidos de esclarecimentos até 18 de março de 2026; sala virtual de informações disponível até 24 de março de 2026.
- Visitas técnicas: até 24 de março de 2026.
- Entrega de propostas: até 12h de 24 de março de 2026; resultado preliminar até 27 de março de 2026.
- Leilão: sessão pública com abertura de envelopes em 30 de março de 2026.
- Habilitação e recursos: entrega de documentos até 6 de abril de 2026; julgamento até 30 de abril de 2026; recursos de 4 a 8 de maio de 2026.
O leilão foi negociado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), governo, Anac e o concessionário atual para ajustar o contrato após projeções não confirmadas. Caso não surjam ofertas superiores, a Riogaleão poderá continuar operando o terminal.