Decisão judicial indefere pedidos do Assaí

O Grupo Pão de Açúcar informou que a 3ª Vara Empresarial de São Paulo indeferiu integralmente a tutela de urgência solicitada pelo Assaí. Os pedidos visavam obrigar o GPA a oferecer garantias financeiras relativas a contingências tributárias anteriores à cisão concluída em 31 de dezembro de 2020.

Segundo o fato relevante divulgado pela companhia, a decisão, proferida em 12 de dezembro, ainda pode ser objeto de recurso. Além da garantia financeira, o Assaí requeria a apresentação de uma lista de bens livres de ônus para fazer frente a eventuais novos débitos tributários.

Em comunicado, o GPA ressaltou que cumpre integralmente as obrigações previstas no Contrato de Separação e Outras Avenças firmado em 14 de dezembro de 2020 e continuará adotando as medidas necessárias para defender seus interesses.