Governo de SP aciona Aneel para rescindir contrato da Enel após apagões
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o prefeito da capital, Ricardo Nunes, anunciaram ação conjunta para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) inicie o processo de caducidade do contrato de concessão da Enel em São Paulo.
Pedido de caducidade do contrato
A medida foi motivada pelo apagão causado por vendaval recorde, que deixou cerca de 2,3 milhões de imóveis na Grande São Paulo sem energia. Apesar de a concessionária afirmar ter normalizado todos os casos, ainda há clientes sem fornecimento e reclamações sobre a demora nos reparos.
Unificação de esforços
Após reunião de quase três horas a portas fechadas, as autoridades estaduais, municipais e federais concordaram que não há alternativa senão a caducidade. “Estamos completamente unidos para iniciar um processo rigoroso regulatório. Esperamos resposta rápida ao povo de São Paulo”, afirmou o ministro Alexandre Silveira.
Defesa da Enel e críticas do TCU
A Enel destaca investimento recorde de R$ 10,4 bilhões entre 2021 e 2027, com intensificação de manutenções e podas de árvores. Em contrapartida, a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou à Aneel avaliar intervenção federal após apontar descumprimento de sete dos onze Planos de Resultados e judicialização de multas de mais de R$ 260 milhões.
Medidas judiciais e solicitações do Ministério Público
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a restauração imediata de energia em hospitais e serviços essenciais, sob multa de R$ 200 mil por hora. A Defensoria Pública e o Ministério Público estadual vão requerer informações à Enel e à Arsesp sobre imóveis ainda sem luz, para apuração de eventuais penalidades.
Impacto local: caso de restaurante em Pinheiros
O restaurante de Hugo Delgado, em Pinheiros, está sem energia há dias, com perda de estoque e cerca de R$ 40 mil em prejuízos. Segundo o proprietário, o estabelecimento ficou cinco dias às escuras, dependente de gerador alugado e da solidariedade de vizinhos para manter alimentos refrigerados.
