Os NFTs (tokens não fungíveis) ganharam destaque no mercado de criptoativos e, com isso, surgem dúvidas sobre como realizar a declaração de criptomoedas que possuem natureza distinta. Investidores devem estar atentos às regras da Receita Federal para evitar inconsistências que resultem em multas ou penalidades. Neste guia completo, abordaremos todas as etapas para declarar seus ativos digitais, especialmente NFTs, de forma correta e segura.

Antes de entrar no passo a passo, vale a pena investir em um bom material de referência. Confira este guia prático sobre investimentos em NFTs em sua biblioteca pessoal: NFT Investing Guide.

O que são NFTs e sua tributação no Brasil

Os NFTs (Non-Fungible Tokens) são certificados digitais de propriedade que utilizam a tecnologia blockchain para autenticar ativos digitais, como obras de arte, colecionáveis, músicas e até imóveis virtuais. Ao contrário de criptomoedas como Bitcoin ou Ethereum, cada NFT é único e não intercambiável. Esse caráter exclusivo torna a tributação diferente da dos criptoativos convencionais.

No Brasil, as regras para declaração de NFTs ainda seguem a mesma lógica aplicada aos ganhos de capital em bens e direitos. A Receita Federal exige que investidores informem aquisições, alienações e ganhos de capital em criptoativos, incluindo NFTs, na ficha de “Bens e Direitos” e na seção de “Ganhos de Capital” da declaração anual.

Para entender melhor como declarar criptoativos de modo geral e conhecer exemplos de preenchimento, consulte também o artigo Como declarar prejuízo na venda de ações no Imposto de Renda, pois o processo de apuração de ganhos e perdas possui semelhanças.

Quando declarar NFTs no Imposto de Renda

Critérios de obrigatoriedade

De acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal, estão obrigados a declarar contribuintes que, em 2023, tenham operado com criptoativos em exchanges ou plataformas, inclusive NFTs, mesmo que não tenham obtido lucro. Se você comprou ou negociou tokens não fungíveis em marketplaces, é necessário informar essas operações.

Mesmo investidores que não ultrapassaram o limite de R$ 40 mil em vendas de criptoativos sujeitas à isenção de ganho de capital devem declarar todas as operações, evitando inconsistências futuras.

Prazo e documentos necessários

O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda é geralmente entre março e abril do ano seguinte ao ano-base. Para declarar NFTs, organize:

• Notas fiscais e recibos de compra;
• Extratos de carteira digital (wallet) detalhando transações;
• Comprovantes de transferência entre carteiras;
• Documentos que comprovem eventuais vendas e valores de alienação.

Ter esses arquivos em ordem facilita o preenchimento e a conferência de dados na plataforma da Receita.

Como calcular ganhos e perdas com NFTs

Cálculo do custo de aquisição

O valor de aquisição de um NFT corresponde ao preço pago em reais, acrescido de taxas de gas, corretagem e eventuais impostos na compra. Some todos esses custos para determinar a base de cálculo. Exemplo:

• Valor do NFT: R$ 2.000;
• Taxas de gas e corretagem: R$ 150;
• Total de aquisição: R$ 2.150.

Apuração de ganho de capital

Ao vender um NFT, calcule a diferença entre o valor de venda e o custo de aquisição:

Ganho de capital = Valor de venda – Custo de aquisição

Se um NFT foi vendido por R$ 3.000, o ganho será de R$ 850. Para valores de alienação mensais superiores a R$ 35 mil, aplica-se alíquota de 15% sobre o ganho de capital, conforme a tabela progressiva da Receita Federal.

Para vendas mensais até R$ 35 mil, há isenção do imposto sobre ganho de capital. Porém, é importante declarar todas as operações para manter a conformidade fiscal.

Passo a passo para declarar NFTs no IRPF

Plataforma da Receita Federal

Acesse o programa do Imposto de Renda PF (IRPF) ou a plataforma online do gov.br e selecione a ficha “Bens e Direitos”. Utilize o código “99 – Outros bens e direitos” para registrar seus NFTs. Informe a descrição “Tokens Não Fungíveis (NFTs)”, bem como a quantidade e o valor total pago até 31/12 do ano-base.

Preenchimento dos campos

Na mesma ficha, preencha:

• Ano-base: Ex.: 2023;
• Código: 99 (Outros bens e direitos);
• Descrição: Tokens Não Fungíveis (NFTs) adquiridos em ;
• Discriminação: Data da aquisição, quantidade e custo total em reais;
• Situação em 31/12 do ano anterior e do ano-base: Informe valores sempre atualizados.

Em seguida, vá para a ficha “Ganhos de Capital” e registre os detalhes de cada alienação, informando a data, descrição, valor de alienação, custo de aquisição e cálculo do imposto devido.

Se surgirem dúvidas na hora do preenchimento, o tutorial da Receita oferece orientações detalhadas sobre cada campo.

Estratégias para otimizar a tributação de NFTs

Planejamento fiscal

Realize a venda de NFTs quando as operações mensais estiverem dentro do limite de isenção (até R$ 35 mil), se possível. Além disso, agrupe transações para controlar melhor o ganho de capital e evitar ultrapassar faixas de tributação mais altas.

Dedução de despesas

Você pode abater do ganho de capital despesas comprovadas, como taxas de gas, corretagem e serviços de consultoria para aquisição de NFTs. Mantenha todos os comprovantes bem organizados em pastas físicas ou digitais.

Para informações sobre dedução de despesas diversas no IRPF, confira o artigo Como deduzir despesas de home office no Imposto de Renda, que traz exemplos de despesas elegíveis.

Principais erros na declaração de NFTs e como evitá-los

Dentre os equívocos mais comuns, destacam-se:

• Não declarar transações de transferência entre carteiras, consideradas operações de alienação;
• Informar valor de aquisição em moeda estrangeira sem conversão correta para reais;
• Agrupar diferentes NFTs como um único ativo, perdendo a unicidade dos tokens;
• Deixar de declarar ganhos de capital isentos, tornando a declaração inconsistente.

Para evitar erros, revise todas as transações na blockchain e compare com os registros da sua carteira digital antes de enviar a declaração.

Perguntas frequentes sobre declaração de NFTs no IR

• 1. NFTs mantidos em wallet de custódia precisam ser declarados?
  Sim. Mesmo quando armazenados em exchanges, os ativos devem constar na ficha de Bens e Direitos.
• 2. Há alíquota diferenciada para cada tipo de NFT?
  A alíquota segue a tabela de ganho de capital, não variando conforme a natureza do NFT.
• 3. Posso usar planilha para apurar ganhos de NFT?
  Sim. Uma planilha bem estruturada ajuda a organizar aquisições, vendas e custos. Evite erros de digitação que impactem o cálculo do imposto.
• 4. Como comprovar custos de gas no IR?
  Reúna extratos da carteira e recibos de transação na blockchain, exportando relatórios em PDF das exchanges.

Conclusão

A declaração de NFTs no Imposto de Renda pode parecer complexa, mas, com organização e conhecimento das regras da Receita Federal, torna-se um processo tranquilo. Mantenha comprovantes atualizados, apure corretamente os ganhos de capital e siga o passo a passo deste guia para garantir conformidade fiscal e evitar multas.

Para proteger ainda mais seus ativos digitais, considere investir em dispositivos de segurança: hardware wallet NFT.