Como declarar aluguel por temporada no Imposto de Renda: guia completo

Aprenda a declarar aluguel por temporada no Imposto de Renda passo a passo, conheça o uso do Carnê-Leão e principais deduções permitidas

Se você recebe renda com aluguel por temporada — em plataformas como Airbnb ou Booking — é fundamental entender quando e como declarar esses valores no Carnê-Leão e, posteriormente, no Imposto de Renda Pessoa Física. Além de evitar multas e penalidades, a declaração correta permite aproveitar deduções legais e manter suas finanças organizadas. Para quem busca um livro sobre contabilidade para aluguel por temporada ou ferramentas de controle, há opções que facilitam todo o processo.

O que é considerado aluguel por temporada?

Aluguel por temporada caracteriza a locação de imóvel por curto prazo, geralmente não superior a 90 dias consecutivos, destinada a lazer, turismo ou negócios. Diferente do aluguel residencial de longo prazo, trata-se de uma prestação de serviços temporários, apoiada em plataformas online. Mesmo sem contrato formal de longa duração, a Receita Federal exige tributação para quem aufere rendimentos acima do limite de isenção.

Diferença entre aluguel por temporada e aluguel residencial tradicional

No aluguel residencial tradicional, há contrato de prazo determinado, normalmente de 12 meses ou mais, regido pela Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91). Já o aluguel por temporada é regulamentado pelo mesmo diploma legal, mas destina-se a períodos curtos, como férias, eventos ou viagens de negócios. A tributação incide diretamente no locador, independentemente do documento contratual ou plataforma utilizada.

Exemplos de plataformas de aluguel por temporada

As principais plataformas que conectam locadores e locatários para aluguel por temporada são Airbnb, Booking.com, Vrbo e AlugueTemporada. Cada uma oferece dashboard com relatórios de rendimentos e taxas cobradas — informações essenciais para alimentar o Carnê-Leão. Essas plataformas costumam emitir comprovantes e relatórios financeiros mensais, que devem ser importados ou digitados na declaração.

Obrigações fiscais e quando declarar

Receita Federal determina que rendimentos recebidos mensalmente acima de R$ 1.903,98 devem ser declarados via Carnê-Leão, até o último dia útil do mês subsequente ao do recebimento. Para quem faz locação esporádica por temporada, todo valor recebido em cada mês deve ser avaliado; se ultrapassar o limite, o contribuinte deve apurar o imposto.

Teto mensal e uso do Carnê-Leão

O Carnê-Leão é um sistema de recolhimento obrigatório para pessoas físicas que recebem rendimentos de outra pessoa física ou do exterior. No caso de aluguel por temporada, o locador cadastra sua situação no sistema do Receita Federal e apura mensalmente o imposto devido. As alíquotas variam de 7,5% a 27,5%, conforme a tabela progressiva.

Periodicidade de apuração e pagamento

O recolhimento do imposto deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte ao recebimento. O sistema gera um DARF com código 0190. É possível programar lembretes ou usar um software de gestão para aluguel por temporada para alertar sobre prazos e evitar atrasos.

Passo a passo para declarar no Carnê-Leão

Declarar no Carnê-Leão pode parecer complexo, mas, seguindo etapas estruturadas, torna-se mais simples.

Cadastro e informações iniciais

Primeiro, acesse o programa Carnê-Leão no site da Receita Federal e faça o download. No menu “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior”, insira seus dados de identificação e selecione “Aluguel de Imóvel por Temporada”.

Importação de dados da plataforma

Algumas plataformas permitem exportar relatórios em CSV. No programa, use a funcionalidade de importação ou digite manualmente os valores mensais recebidos, deduzindo taxas de serviço e encargos.

Preenchimento de rendimentos e deduções

Em “Rendimentos”, informe o valor bruto recebido. Em “Despesas”, lance comissões da plataforma, limpeza, reparos e outras deduções. Essas deduções reduzem a base de cálculo do imposto.

Como gerar DARF e pagar

Após completar os campos, o programa calcula o imposto devido e gera o DARF. Imprima ou salve o boleto para pagamento em bancos, casas lotéricas ou internet banking. Conserve comprovantes por até cinco anos.

Deduções permitidas no aluguel por temporada

O Carnê-Leão aceita deduções relacionadas diretamente à locação. Compreender quais despesas são dedutíveis ajuda a reduzir o imposto.

Despesas administrativas e de manutenção

Pode-se abater custos com materiais de limpeza, contratação de serviços de manutenção, pintura e pequenos reparos que conservem o imóvel em condições de uso.

Comissões de plataformas e taxas

Taxas cobradas por Airbnb, Booking e similares são dedutíveis. Informe o valor total pago em cada mês no campo “Comissões pagas” do Carnê-Leão.

Seguro e conservação do imóvel

Prêmios de seguro residencial vinculados à locação e despesas com reparos após uso de hóspedes também entram na lista de deduções, desde que comprovados por notas fiscais.

Declaração no Imposto de Renda Pessoa Física

Após o ano-calendário, é hora de incluir os resultados do Carnê-Leão na declaração anual de IRPF.

Importando dados do Carnê-Leão para a declaração

No programa IRPF, vá em “Rendimentos Sujeitos ao Carnê-Leão” e importadores. Selecione o arquivo gerado pelo Carnê-Leão ou copie manualmente os valores anuais de “Rendimentos” e “Imposto Pago”.

Multas e penalidades por falta de declaração

Omissão de rendimentos do Carnê-Leão acarreta multa de 1% ao mês-calendário ou fração, limitada a 20%. Além disso, pode haver acréscimos pelos juros Selic.

Dicas práticas para otimizar a declaração

Para tornar o processo mais eficiente, invista em organização e ferramentas que auxiliem o controle financeiro.

Uso de software e planilhas

Softwares específicos para hosts de aluguel por temporada, aliados a planilhas personalizadas, permitem consolidar receitas e despesas, exportar relatórios e minimizar erros no preenchimento do Carnê-Leão.

Contratação de contador especializado

Em casos de portfólio diversificado de imóveis ou rendimento elevado, é recomendável contar com um especialista em contabilidade para turismo e locação de curto prazo. Ele garante que todos os benefícios fiscais sejam aproveitados e que a declaração seja 100% correta.

Conclusão

Declarar aluguel por temporada no Imposto de Renda pode parecer complexo, mas, com planejamento, controle de receitas e despesas, e uso de ferramentas adequadas, o processo se torna mais simples e seguro. Evite multas, faça a apuração mensal via Carnê-Leão, importe corretamente os dados no IRPF e mantenha comprovantes organizados. Se desejar aprimorar sua gestão financeira, conheça também o artigo sobre Como Declarar Aluguel no Imposto de Renda e as orientações de Como Declarar Aluguel no Exterior no IRPF.