A aprovação da fusão entre as redes Petz e Cobasi pelo Cade foi condicionada à assinatura de um Acordo em Controle de Concentração (ACC), gerando debate intenso entre os conselheiros.

O voto do relator, José Levi Mello do Amaral Jr., foi acompanhado pela maioria, exceto pela conselheira Camila Cabral. Mesmo entre os que concordaram, surgiram ressalvas e opiniões divergentes sobre o alcance dos remédios propostos.

Visão do relator

O relator destacou que, com os desinvestimentos previstos, o mercado pet físico deverá ficar mais competitivo, melhorando a oferta de preços ao consumidor e promovendo a concorrência.

Principais manifestações

Victor Fernandes

O conselheiro considerou o pacote de remédios “marginalmente aquém” do necessário, mas reconheceu a importância do desinvestimento para viabilizar a operação.

Diogo Thomson

Thomson discordou da definição de mercado adotada pela área técnica, apontando subestimação da rivalidade entre lojas físicas e marketplaces. Ainda assim, avaliou o ACC como solução adequada.

Camila Cabral

Cabral não seguiu o relator, criticando os estudos do Cade por superestimar a participação de concorrentes e alertando para semelhanças estratégicas entre as empresas.

Carlos Jacques

Jacques ressaltou que fusões podem ocorrer em mercados em declínio, como o de lojas físicas, e defendeu regras claras e igualdade de condições para potenciais compradores dos ativos desinvestidos.

Gustavo Augusto Freitas de Lima

O presidente do Cade questionou a combinação dos mercados físico e digital, afirmando que, se fossem tratados juntos, a operação não precisaria de remédios. Ainda assim, aprovou o ACC, dividindo mercados e ajustando a dosagem dos remédios.

Contexto da decisão

Em junho, a Superintendência-Geral do Cade havia aprovado a fusão sem restrições. Um recurso elevou o caso ao tribunal, que realizou audiência pública em outubro com governo, deputados, entidades de defesa dos animais e concorrência.