Senado analisa projeto que atenua penas por atos golpistas e Congresso agiliza votação do Orçamento 2026

O Senado vai avaliar, na Comissão de Constituição e Justiça, o PL da Dosimetria que modifica regras de dosimetria de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, beneficiando condenados por atos golpistas. Deputados e senadores também se preparam para votar o Orçamento de 2026 em sessão conjunta.

PL da Dosimetria na CCJ

O projeto, aprovado pela Câmara na semana anterior e relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), será o único item da pauta da CCJ na quarta-feira às 9h. Se aprovado, seguirá para votação em plenário ainda este ano.

Entre as mudanças, o texto unifica crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, introduzindo um redutor de pena para participantes sem papel de liderança ou financiamento quando o delito ocorrer em contexto de multidão.

Também reorganiza as regras de progressão de regime, adotando como regra geral a aplicação após o cumprimento de um sexto da pena, com percentuais específicos conforme a gravidade, reincidência e tipo de crime. Crimes hediondos, ligados a milícias ou organizações criminosas e feminicídio mantêm exigências mais rigorosas.

O texto esclarece ainda que a prisão domiciliar não impede a remição de pena por meio de trabalho ou estudo, desde que o condenado atenda aos requisitos estabelecidos pela Justiça.

Votação do Orçamento de 2026

O Congresso deve votar a Lei Orçamentária Anual para 2026 em sessão conjunta, prevista para quinta-feira às 9h, podendo ser antecipada para quarta-feira à tarde, conforme acordo entre Senado e Câmara. A matéria depende ainda da aprovação prévia na Comissão Mista de Orçamento.

O relatório final será apresentado pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) na segunda-feira, segundo o presidente da comissão, senador Efraim Filho. Na semana anterior, a comissão já concluiu a análise dos 16 relatórios setoriais.

Entre os principais destaques, a área social concentra R$ 301 bilhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, incluindo Bolsa Família e auxílio-gás. A Saúde terá R$ 262 bilhões, educação e cultura R$ 233,4 bilhões, enquanto Infraestrutura, Minas e Energia registram cortes em relação a 2025.