Pagou pela CNH antes das novas regras? Veja como solicitar reembolso

As novas regras da Resolução 1.020/2025 do Contran simplificam etapas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ampliam opções de preparação e reduzem custos em até 80%. A mudança dispensa a obrigatoriedade de frequentar autoescola para a prova de direção e abre alternativas ao ensino tradicional.

Quem iniciou o processo e já pagou as taxas antes da publicação pode se valer das novas disposições. O Ministério dos Transportes não atua em contratos privados entre alunos e autoescolas, mas a norma tem efeito imediato para todos os processos em andamento.

De acordo com Carlos Augusto Elias, especialista em trânsito, é possível solicitar reembolso parcial proporcional aos serviços não utilizados. “É essencial analisar o contrato de prestação de serviços para verificar cláusulas que prevejam descontos ou ressarcimentos”, destaca.

A negociação deve ser feita diretamente com a autoescola, levando em conta o que foi formalizado em contrato e as mudanças introduzidas pela nova resolução.