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Leilão do Aeroporto do Galeão: Anac divulga regras e cronograma

A Anac divulgou o edital para o leilão simplificado do Aeroporto do Galeão, com lance mínimo de R$ 932 milhões. Confira as regras, mudanças na outorga e o cronograma até maio de 2026.

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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou o edital do leilão simplificado do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, o Galeão. A disputa ocorrerá em 30 de março na B3, com lance mínimo de R$ 932 milhões.

Entenda as regras do leilão

  • Vence quem oferecer a maior contribuição inicial ao longo do contrato.
  • A outorga fixa anual foi substituída por contribuição variável de 20% sobre o faturamento bruto até 2039.
  • Não há mais a obrigação de construir uma terceira pista.
  • Será criado um mecanismo de compensação para restrições operacionais no Aeroporto Santos Dumont.

Cronograma simplificado

  1. Prévia e acesso ao edital: a partir de 15 de dezembro; pedidos de esclarecimentos até 18 de março de 2026; sala virtual de informações disponível até 24 de março de 2026.
  2. Visitas técnicas: até 24 de março de 2026.
  3. Entrega de propostas: até 12h de 24 de março de 2026; resultado preliminar até 27 de março de 2026.
  4. Leilão: sessão pública com abertura de envelopes em 30 de março de 2026.
  5. Habilitação e recursos: entrega de documentos até 6 de abril de 2026; julgamento até 30 de abril de 2026; recursos de 4 a 8 de maio de 2026.

O leilão foi negociado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), governo, Anac e o concessionário atual para ajustar o contrato após projeções não confirmadas. Caso não surjam ofertas superiores, a Riogaleão poderá continuar operando o terminal.

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