2ª parcela do 13º salário em 2025: pagamento antecipado para 19 de dezembro

As despesas de fim de ano, com presentes, festas e viagens, aumentam a expectativa pela segunda parcela do 13º salário. Tradicionalmente paga até 20 de dezembro, em 2025 o prazo recai num sábado e exige antecipação para a sexta-feira anterior, dia 19.

Prazo legal para o pagamento

Quando o último dia para pagar a segunda parcela do 13º salário coincide com um sábado, a legislação trabalhista determina que o depósito seja feito no dia útil anterior. Segundo o advogado Fabio Chong De Lima, sócio do L.O. Baptista, “a antecipação para 19 de dezembro é obrigatória”.

Para Henrique Melo, sócio do NHM Advogados, “o funcionamento ininterrupto do PIX não altera a regra: sábado não é dia útil bancário, e o pagamento no fim de semana não estende o prazo legal”.

A advogada Stephanie Almeida, do Poliszezuk Advogados, alerta que pagar na data original (20) configura descumprimento e pode resultar em autuações pelo Ministério do Trabalho.

Como calcular o valor da segunda parcela

O 13º salário corresponde a um salário completo dividido por doze avos para cada mês trabalhado. Para quem ainda não completou 12 meses, a gratificação é proporcional aos meses com pelo menos 15 dias de serviço.

A segunda parcela equivale ao valor total calculado, já descontados INSS e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), conforme tabela progressiva. Esses descontos incidem sobre o montante das duas parcelas.

Consequências do atraso

O atraso no pagamento da segunda parcela pode gerar multa administrativa de aproximadamente R$ 170,26 por empregado, valor que dobra em caso de reincidência. Além disso, a empresa fica sujeita a correção monetária, juros e até ações judiciais.

Também é possível pleitear indenização pelos danos causados ao trabalhador, como juros por empréstimos atrasados devido à falta do 13º, e punições previstas em convenções coletivas de trabalho.

Negociação antes da Justiça

Antes de recorrer à Justiça, especialistas recomendam buscar solução via diálogo com o departamento de recursos humanos da empresa, visando ajustar eventuais divergências de forma rápida e amigável.